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Governo suspende barreiras financeiras para facilitar criação de empresas privadas

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Governo suspende barreiras financeiras para facilitar criação de empresas privadas

O Governo aboliu a obrigatoriedade de se ter um mínimo de 1 milhão de francos CFA (cerca de 1.500 euros) como capital social no momento da constituição de uma empresa, indicou à Lusa ontem, 7 de maio, fonte oficial. 

A nova disposição legal foi comunicada pelo Projeto de Reabilitação do Setor Privado e apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (PRSPDA), financiado pelo Banco Mundial, que ajuda o Governo guineense a melhorar o ambiente de negócios.

A obrigatoriedade de um mínimo de 1 milhão de francos CFA, na constituição de sociedades anónimas de responsabilidade limitada (SARL) é considerada pelo “Doing Business” como “das principais barreiras” à criação de pequenas e médias empresas na Guiné-Bissau.

“Num universo de 1.674 sociedades constituídas até abril deste ano no Centro de Formalização de Empresas, 1.502 revestem esta forma legal, representando 89,72% do total de empresas criadas”, acrescenta o PRSPDA.

Ainda ao abrigo das reformas visando um bom ambiente de negócios, o Governo tem em funcionamento o Centro de Formalização de Empresas (CFE), que junta no mesmo espaço físico, os serviços do cartório notarial, turismo, registo comercial, contribuição e impostos.

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